27/04/2024
A vaga no CMEI está demorando, o que fazer?
Muitos pais têm procurado realizar um pedido judicial para garantir de forma RÁPIDA ao direito de creches e pré-escolas.
Infelizmente é comum que crianças fiquem na lista de espera, por meses ou até anos esperando uma vaga, o que acaba por gerar prejuízos para a criança e muitas vezes aos pais (em especial as mães) que deixam de trabalhar e se dedicam exclusivamente aos filhos.
Assim a solução tem sido um pedido judicial, confira a baixo.
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Explicação em vídeo
Veja a explicação em vídeo.
Como entrar na justiça para conseguir vaga em creche
Pedido Judicial para conseguir vaga em Cascavel ?
Sim, o Pedido Judicial tem sido uma ótima opção para os pais conseguirem vaga em creches e pré-escolas para seus filhos de forma rápida e econômica.
Esse pedido somente é possível por intermédio de um advogado especialista, cabe ao advogado demonstrar que a criança está na lista de espera do Município para conseguir a vaga, mas que de forma injustificável o Município está demorando.
Quanto tempo demora?
Embora não seja possível afirmar um tempo exato, o pedido deve ser decidido pelo juiz em até 30 dias, além do que esse é um direito essencial de toda criança, sendo assim o processo costuma ser muito mais rápido do que é o comum, em alguns casos específicos pode ocorrer em menos de 30 dias.
Gusteman & Schneider Advogados.
Quanto um advogado cobra?
Tudo depende do caso, das horas de trabalho empenhadas, além do valor sugerido em tabela da OAB. Contudo, atendimentos on-line tem se tornado cada vez mais econômicos, tanto financeiramente como em tempo.
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O que diz o STF?
Esse é um direito tão importante e fundamental que até mesmo o STF foi obrigado a se manifestar para garantir o direito imediato a todas as crianças.
Veja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema:
“CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE. ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208,IV). COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO”.
Sendo assim, o Município é obrigado a garantira a vaga independentemente da classe social.
É possível conseguir vaga em creche particular paga pelo Município?
Sim, em casos extremos, ou demora injustificável por parte do Município em conceder uma vaga na creche ou pré-escola o mais próxima de sua residência é possível obrigar que o Município arque com os custo de creche particular até que ele disponha uma vaga em creche Pública, pois conforme explicado é dever do Município garantir esse direito.
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