Doenças que não precisam de contribuição

Doenças que não precisam de contribuição.

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10/05/2024

Doenças que não precisam de contribuição com INSS.

Lista de doenças que não exigem a carência de 12 meses de contribuições. Conforme art. 151 da Lei 8.213/91, são elas:

•Tuberculose Ativa;
•Hanseníase;
•Alienação mental;
•Esclerose múltipla;
•Hepatopatia grave;
•Neoplasia maligna;
•Cegueira;
•Paralisia Irreversível e incapacitante;
•Cardiopatia grave;
•Doença de Parkinson;
•Espondiloartrose anquilosante;
•Nefropatia grave;
•Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
•Síndrome da Deficiência Imunológica adquirida (Aids);
•Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Atenção essas doenças não exigem 12 meses de contribuição para INSS, mas os outros requisitos para o beneficio continuam sendo exigido.

Gusteman & Schneider Advogados.

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