12/07/2024

Quais direitos tem a vítima de acidente de trânsito?

Os acidentes de trânsito são situações que podem acontecer a qualquer momento.

Por isso, saber quais são os seus direitos é fundamental, tanto em questão de indenização pelos danos materiais, como em relação à saúde.

Confira abaixo os 5 principais direitos de quem é vítima de um acidente de trânsito:

1° - Danos materiais: Isso inclui a reparação de seu veículo, pagamento de despesas médicas, ou outros prejuízos materiais causados pelo acidente.

2° - Danos morais: Se o acidente lhe causou sofrimento emocional ou psicológico, você pode ter direito a uma compensação por isso.

3° - Danos corporais e estéticos: Se o acidente deixou cicatrizes ou outros danos físicos, como uma fratura, também é possível reivindicar uma indenização por danos corporais e estéticos.

4° - Seguro DPVAT: Garante uma indenização a todas as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado.

5° - Auxilio Doença Acidentário: Esse é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que sofrem um acidente de trabalho ou um acidente de qualquer natureza (jogando bola, fazendo um reparo doméstico, queda de altura, acidente de trânsito) que resulte em incapacidade parcial (ou seja, pode continuar trabalhando, porém, precisa realizar esforço adicional), que antes do acidente não era necessário.

O Que é o DPVAT?

O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), é um seguro obrigatório que cobre danos pessoais resultantes de acidentes de trânsito, como mortes, invalidez permanente e despesas médicas. Esse seguro é pago anualmente pelos proprietários de veículos junto com o licenciamento do automóvel, e as indenizações são pagas às vítimas ou seus beneficiários. 

Como fica

Acidente Após de 14 novembro 2023

Os acidentes após 14 de novembro de 2023, somente por meio de um processo judicial é possível garantir as vítimas de acidentes de trânsito recebam as indenizações devidas com o seguro DPVAT.

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Acidente Antes de 14 novembro 2023

 Se o acidente ocorreu antes da suspensão do DPVAT, ou seja, até 14 de novembro de 2023, você ainda tem direito a solicitar a indenização pelo site da Caixa Econômica Federal, logo mesmo que a cobrança do seguro tenha sido suspensa.

Quanto o DPVAT paga?

Qual o Valor do DPVAT?

O quanto o DPVAT paga é diferente conforme o dano ou despesas sofridas pelo segurado, os valores atualizados do DPVAT são:

• Até R$ 2.700,00, em caso de acidente de trânsito, o seguro cobre despesas médicas não realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

• Até R$ 13.500,00, em caso de invalidez permanente ou morte.

IMPORTANTE! Guarde sempre os comprovantes de pagamento, preferencialmente peça que sejam emitidos no nome e CPF da pessoa que sofreu o acidente.

Quem tem Direito à Indenização?

Qualquer pessoa que sofra um acidente de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre, pode solicitar a indenização do DPVAT. A cobertura inclui três situações principais:

• Morte: indenização aos herdeiros legais da vítima.

• Invalidez Permanente: indenização proporcional ao grau de invalidez.

• Despesas Médicas e Hospitalares: reembolso de despesas com tratamento médico, em nome da vítima. 

Mudanças no DPVAT 2024

Nos últimos anos, o DPVAT passou por algumas mudanças significativas, incluindo a redução do valor pago anualmente pelos proprietários de veículos. Além disso, em 2020, houve uma tentativa de extinção do seguro, que foi posteriormente revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ainda em 2024, foi aprovado um projeto de lei que restitui a criação do DPVAT, contudo agora com o nome de "SPVAT", mas até o momento não houve a efetivação desse novo seguro, que está previsto para 2025.

Como o DPVAT Funciona em Acidentes de Moto?  

Assim como em outros tipos de veículos, o DPVAT cobre os danos pessoais sofridos em acidentes envolvendo motos. Isso inclui: Indenização por Morte:

• Caso o acidente resulte em falecimento, os herdeiros legais do motociclista têm direito a receber a indenização.

• Indenização por Invalidez Permanente: Se o acidente causar invalidez permanente, o motociclista pode solicitar uma indenização proporcional ao grau da invalidez.

• Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares: O seguro também cobre as despesas médicas e hospitalares necessárias para o tratamento das lesões causadas pelo acidente.

Gusteman & Schneider Direito Securitário

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