Divórcio à Distância ou Fora do Brasil
Como pedir divórcio? Divórcio internacional. Quais direitos você tem. Confira a baixo.
Gusteman & Schneider Advogados
Atendimento em todo o Brasil.
12/05/2023
O que é, e como funciona o divórcio on-line?
O divórcio On-line é um tipo de divórcio extrajudicial/amigável, no qual as partes não precisarão se deslocar ao cartório ou a cidades distantes para abrir o processo, tudo é feito virtualmente por intermédio de um advogado especialista em divórcios on-line.
Primeiro é importante que para realizar esta modalidade de divórcio o ex-companheiro ou ex-companheira estejam em concordância e não possuam filhos menores de idade ou incapazes.
Separação à Distância
Quem pode se divorciar On-line?
Para realizar o processo de divórcio On-line, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
• Não possuírem filhos menores de 18 anos ou incapazes;
• Estarem de acordo com a divisão de bens, caso existam bens á dividir;
• Ter casado no cartório;
• Ter feito declaração de união estável pelo cartório.
Atualmente, muitos casais tem feito declaração de união estável, que possui as mesmas regras de divisão do casamento parcial de bens, e quando essa união estável chega ao fim, se faz necessário a realização de uma declaração de dissolução da união estável/separação.
Pois mesmo sendo diferente do casamento civil, também precisa da assistência de um advogado especialista, que tem o papel fundamental de orientar o casal, tanto com relação a divisão de bens, como outras questões que variam de acordo com a situação de cada casal.
Especialista em Divórcios
Tenho filhos menores de 18 anos ou incapazes, como posso me separar/divorciar?
Nesse caso, não será possível o divórcio On-line, pois existem filhos menores de idade (18 anos) ou incapazes.
Assim, será realizado de forma judicial, porém, é possível que seja feito de forma amigável, com acordo entre o casal, para questões como pensão, guarda, visitas e também a divisão dos bens, assim, ao invés de ser feito por meio do cartório, será feito judicialmente, em virtude da proteção aos direitos dos filhos menores e/ou incapazes, que precisam da proteção do Ministério Público.
Porém, fique atento, ainda que seja pela via judicial, é muito mais rápido e barato, quando existe acordo entre o casal do que o divórcio litigioso (quando não há acordo).
Atenção: Se você recebe em média R$ 3.500 a R$ 3.900, pode ser dispensado de pagar as custas processuais ou seja não precisar pagar as despesas do fórum, caso escolha/precise realizar o processo Judicial.
Separação a Distância On-line
Quem não pode se divorciar/separar On-line?
Não podem se divorciar on-line:
• Quando as partes não concordam com a divisão de bens;
• Quando as partes possuem filho menores de 18 anos ou incapazes e
não concordam como será a guarda dos filhos, o valor de pensão, a forma das visitas;
• Nesses casos o único modo para realizar esse divórcio/separação ou dissolução da união estável é por processo judicial também com a assistência de um advogado especialista.
Divórcio Amigável
Quais são os documentos necessários para pedir o divórcio On-line?
Os documentos são:
• Documentos Pessoais (RG e CPF) do Casal;
• Comprovante de endereço de até 03 meses;
• Certidão de casamento;
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, holerite, extrato bancário, declaração de renda)
• Se Possuir Bens Móveis Ou Imóveis (documentação pertinente a estes bens).
Divórcio On-line
Quanto tempo demora o Divórcio On-line?
Uma das maiores vantagens do divórcio extrajudicial (amigável / consensual) é a sua rapidez.
Visto que o cartório tem uma menor quantidade de processos do que o fórum, logo, costuma ser mais RÁPIDO (entre 15 dias a 1 mês, em média), mais barato, pois as custas são menores que as judiciais e também mais simples, com menores exigências e burocracias!
Tire suas dúvidas em nosso WhatsApp, atendimento personalizado e humanizado de acordo com a sua necessidade!
Gusteman & Schneider Advogados
Quanto custa divórcio On-line ou Dissolução da união estável?
Os valores variam a depender das circunstâncias de cada casal e do tipo de divórcio a ser escolhido.
Divórcio Consensual no cartório custa em média:
• SEM bens a partilhar em média R$ 350,00.
• COM bens a partilhar em média R$1.500.
*valores referente ao cartório. Para saber sobre honorários e demais custas entre em contato.
Divórcio Judicial dependerá da análise do caso concreto.
• Não possui um valor tabelado, porém, possui uma média pela Tabela da OAB.
Caso queira um orçamento personalizado e detalhado, de acordo com a sua situação, ficamos à disposição para te atender!
Divórcio com filhos menores
Quais são os meus diretos ao pedir divórcio?
Os principais direitos são:
• Divórcio com filhos menores, são direitos das crianças, que seja definido a guarda (que pode ser unilateral, somente de uma pessoa, normalmente mãe ou pai ou compartilhada entre os genitores/responsáveis).
• Pensão alimentícia para o cônjuge, sim em alguns casos é possível que um cônjuge pague pensão para o outro até que este consiga meios de se sustentar.
• Tem direito ainda a fixação de pensão alimentícia mensal, em valor que atenda a necessidade (das crianças) com a possibilidade de pagamento (sem prejudicar o sustento básico daquele que deve pagar).
• No caso da mulher, retirada do sobrenome do cônjuge, para voltar ao sobrenome de solteira.
• Tem ainda a criança, direito a regulação das visitas, caso resida apenas com um genitor/responsável, pois deve manter um bom contato/convívio, sendo a criança resguardada ao máximo da situação entre o casal.
• Já com relação ao patrimônio a ser dividido, dependerá do regime escolhido no momento do casamento.
Para saber mais sobre a divisão dos bens em cada regime de casamento leia nosso resumo, clique aqui.
Dúvidas sobre Pensão Alimentícia?
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