Seguro Negado, O Que Fazer?
Teve seu pedido de seguro negado pela seguradora, saiba o que fazer, seu direto de receber o seguro, e como receber o seguro de vida.
Cascavel - PR.
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Gusteman & Schneider Advogados.
Todo o Trabalhador Tem Seguro de Vida na Empresa?
Em regra, sim, embora não seja obrigatório que as empresas tenham seguro de vida para seus funcionários, é muito comum que as empresas ofereçam o seguro de vida para seus funcionários, bem como o seguro acidente, como uma forma de garantia tanto para a empresa como para o funcionário.
Contudo, também é comum que as empresas "esqueçam" de informar os familiares do falecido que este possuia seguro de vida.
Nesse caso é sempre bom consultar um Advogado Especialista em seguros, tanto para saber se a empresa possuia seguro, como para realizar os procedimentos de forma correta.
Quem Tem Direto a Receber o Seguro de Vida?
O seguro de vida possui destinatário específico em caso de falecimento do segurado, esse destinatário é a pessoa indicada pelo segurado na apólice de seguro.
Contudo, caso o falecido não indique na apólice quem é o destinatário legal do seguro, esse valor será divido entre o cônjuge (não separado judicialmente), e os herdeiros, na proporção de 50% para cada.
Caso um dos beneficiados possua menos de 18 anos, esse valor será depositado em juízo, e ele somente terá acesso quando completar 18 anos, ou mediante uma autorização judicial.
Assim, podemos resumir que terá direito ao seguro de vida:
• Primeiro, quem está indicado na apólice como beneficiário, (independente de ser herdeiro ou não), e
•Segundo, o cônjuge e os herdeiros.
Importante ainda saber que esse valor do seguro não entra na divisão de bens deixado pelo falecido, ou seja, não entra no processo de inventário.
Seguro de Vida Negado
Principais Motivos do Seguro Ser Negado
É muito comum que os herdeiros se perguntem se a seguradora ou banco, pode negar o pagamento do seguro de vida. A negativa da seguradora em fazer o pagamento do seguro de vida ocorre por diversos motivos, mas podemos listar os principais motivos do seguro de vida ser negado temos:
1° Doença Preexistente;
2° O atraso no pagamento (inadimplência);
3° Agravamento do Risco (embriaguez).
Mas atenção, todas essas negativa podem ser facilmente revertidas com ajuda de um especialista.
Como reverter a decisão da seguradora
Veja cada um desses motivos, e como reverter a decisão
Seguro de Vida Negado Por Doença Preexistente
A negativa da seguradora em pagar o seguro de vida, e alegar doença preexiste é uma prática comum na qual a segurado alega que o falecido já possuia determinada doença (na época da contratação do seguro), e por esse motivo foi negado o seguro.
Sendo as doenças mais comuns, diabetes, hipertensão e problemas cardíacos, etc.
Contudo, nem sempre a seguradora está certa de suas alegações.
O que diz a justiça, no entendimento do STJ, Sumula 609, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado."
Ou seja, no entendimento da justiça essa alegação da seguradora não é possível se ela não exigiu previamente a realização de exames médicos (o que não é uma prática comum das seguradoras que visam vender seguros), bem como não se pode alegar que o segurado agiu de má-fé em deixar de informar uma doença que não foi solicitado que ele informasse.
Por esse motivo, embora a seguradora faça a negativa do pagamento do seguro de vida alegando doença preexistente, essa negativa pode ser revertida na justiça.
Seguro de Vida Negado Por Inadimplência
A negativa por inadimplência ou falta de pagamento ocorrer por vários motivos e pode ter sérias implicações para a cobertura. Aqui estão alguns pontos importantes a considerar:
Razões Comuns para Inadimplência:
• Falta de Pagamento: Se os prêmios não foram pagos dentro do prazo especificado, a apólice pode ser considerada inadimplente.
• Pagamentos Atrasados: Pagamentos feitos após o vencimento podem resultar em uma suspensão temporária da cobertura ou, eventualmente, na sua perda.
• Erros de Processamento: Erros administrativos ou de processamento na seguradora podem levar a problemas com o pagamento dos prêmios.
O que diz a justiça, no entendimento sumulado do STJ, Sumula 616 do STJ, "A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro".
Ou seja, mesmo que inativa por falta de pagamento, por inadimplência, essa negativa pode ser revertida se a seguradora não realizou a notificação previa que o seguro estava em atraso.
Seguro Negado Por Risco Agravado
Semelhante à negativa por inadimplência, a negativa por agravamento do risco significa que a seguradora avaliou que o risco associado à sua situação é mais alto do que o considerado aceitável para a cobertura padrão. O risco agravado pode ser causado por várias razões, sendo as principais:
• Condições de Saúde Crônicas ou Graves: Doenças como câncer avançado, doenças cardíacas graves, ou diabetes descontrolada.
• Estilo de Vida de Alto Risco: Atividades de alto risco, como esportes radicais ou profissões perigosas.
• Histórico de Tabagismo ou Abuso de Substâncias: O tabagismo ou o abuso de álcool e drogas.
O que diz a justiça, no entendimento do STJ, Sumula 620, "A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida".
Ou seja, a negativa da seguradora pode ser revertida, isso poque não se pode negar o seguro de vida por atos praticados pelo segurado, como o alcoolismo ou uso de substâncias tóxicas.
Seguro de vida negado
Seguro negado, o que fazer?
Podemos perceber que um Advogado Especialista em Seguros, pode reverter as mais diversas negativas da seguradora, assim, uma vez que a seguradora nega o pagamento do seguro de vida de forma injusta, sempre aconselhamos a procura de um Advogado Especialista em Seguros.
Somente através de um Advogado Especialista é possível a Análise da Apólice do Seguro, e reverter a decisão dá seguradora:
• Seja por meio administrativo, apresentando as alegações diretamente a seguradora de forma correta, o que torna o processo mais rápido, ou
• Por meio de um processo judicial, que embora seja um pouco mais demorado, é a única forma de garantir os direitos dos familiares.
Saiba mais sobre nosso trabalho e como podemos te ajudar.
Gusteman & Schneider Advogados.
É possível que o falecido tenha mais de um seguro?
Sim, essa também é uma prática muito comum que uma pessoa possua dois ou mais seguros de vida em seguradoras diferentes, isso porque o seguro é um "contrato" firmado entre uma pessoa e uma empresa de seguro.
Por esse motivo, é possível que uma pessoa firme vários contratos de seguros, com diversas instituições, e apólices de seguro diversas, por exemplo, um seguro vida, e um seguro acidente.
Dra. Carolyn Schneider
Direito Securitário
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Direito Civil
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