Explicação em vídeo
Veja a explicação em vídeo.
20/06/2024
A vaga está demorando, o que fazer?
Muitos pais têm procurado realizar um pedido judicial para garantir de forma RÁPIDA o direito a creches e pré-escolas.
Infelizmente é comum que crianças fique mna lista de espera por meses ou até anos esperando uma vaga, o que acaba por gerar prejuízos para a criança e muitas vezes aos pais (em especial as mães) que deixam de trabalhar e se dedicam exclusivamente aos filhos.
Assim a solução para muitos pais tem sido um pedido judicial, confira abaixo.
Pedidos On-line em todo o Brasil.
Como entrar na justiça para conseguir vaga em creche
Pedido Judicial para conseguir vaga?
Sim, o Pedido Judicial tem sido uma ótima opção para os pais conseguirem vaga em creches e pré-escolas para seus filhos de forma rápida e econômica.
Esse pedido somente é possível por intermédio de um advogado especialista, cabe ao advogado demonstrar que a criança está na lista de espera do Município para conseguir a vaga, mas que de forma injustificável o Município esta demorando.
Quanto tempo demora?
Embora não seja possível afirmar um tempo exato, o pedido deve ser decidido pelo juiz em até 30 dias, além do que esse é um direito essencial de toda criança, sendo assim o processo costuma ser muito mais rápido do que é o comum, em alguns casos específicos em menos de 30 dias.
Quanto um advogado cobra?
Tudo depende do caso, das horas de trabalho empenhadas, além do valor sugerido em tabela da OAB. Contudo, atendimentos on-line tem se tornado cada vez mais econômicos, tanto financeiramente como em tempo.
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Pedidos On-line em todo o Brasil.
Como é o Pedido
Crianças até 5 anos
Crianças até 5 anos que estão na lista de espera do município, e os pais precisam da vaga logo.
Nosso escritório analisa
Analise da documentação e possibilidade do pedido pelo advogado, bem como os possíveis custos do pedido.
Advogado
Com a documentação em mãos é possível o advogado analisar o caso e tomar a melhor decisão jurídica, que seria a impetração de um mandado de segurança.
Juiz ordena
Ao receber o pedido, o juiz tem por lei até 30 dias para dar sua decisão, pois se trata de um direito certo de toda criança.
Prefeitura
Com a decisão/ordem judicial a Prefeitura é obrigada a cumprir e garantir a vaga para criança.
O que diz a Lei?
Por lei todas as crianças até 5 anos de idade tem o direto GRATUITO a vaga em creche ou pré-escola, e cabe ao Município garantir esse direito, independente da classe social ou recursos.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade
O que diz o STF?
Esse é um direito tão importante e fundamental que até mesmo o STF foi obrigado a se manifestar para garantir o direito imediato a todas as crianças.
“CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE. ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208,IV). COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. DEVE JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO”.
É possível conseguir vaga em creche particular paga pelo Município ?
Sim, em casos extremos, ou demora injustificável por parte do Município em conceder uma vaga na creche, ou pré-escola mais próxima de sua residência é possível obrigar o Município a pagar uma particular, até que ele disponha uma vaga em creche Pública, pois conforme explicado é dever do município garantir esse direito.
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