Bloqueio Judicial da Conta. O que fazer?
O que fazer quando a conta é bloqueada judicialmente? Podem bloquear minha conta? E meu salário. Como desbloquear ?
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21/06/2024
O significa bloqueio judicial?
O bloqueio judicial em conta significa que houve uma ordem judicial para "congelar" bloquear a conta completamente, essa ondem geralmente é expedida via sistema BacenJud, esse sistema é vinculado ao Banco Central, utilizando o CPF ou CNPJ, assim qualquer banco onde a pessoa possua conta poderá ser bloqueada.
Essas contas somente poderão voltar ao normal após uma nova ordem judicial.
Podem bloquear minha conta?
Nenhum bloqueio judicial ocorrerá sem motivo, para o bloqueio judicial da conta ocorrer, significa que é o último recurso para a cobrança de uma dívida, porém entenda, não é qualquer contas/valores que podem sofrer o bloqueio.
Quais contas NÃO podem ser bloqueadas?
• Contas para receber aposentadorias;
• Contas para receber salário;
• Contas com valores de pensão;
• Conta poupança com até 40 salários mínimos;
• No caso de empresas, o valor necessário para a sua manutenção e pagamento de salários também não pode ser bloqueado;
• Conta com subsídios e auxílios do governo.
Mas atenção, embora essas contas em regra não possam ser bloqueadas o poder judiciário concede exceções, como por exemplo, se a dívida for de caráter alimentício, contudo, ainda sim, deve haver limites, que podem ser de 10% até 40% conforme jurisprudência.
Como desbloquear a conta?
O desbloqueio somente será possível com um novo pedido judicial, contudo, o prazo de defesa na execução (cobrança), já passou, assim, agora o que pode ser discutido são os limites desse bloqueio, por isso, você deve se perguntar:
• O valor bloqueado corresponde ao valor da dívida?
• Minha conta é alguma das que não podem ser bloqueada?
• É uma conta salário? O bloqueio trata - se de valores que eu preciso para sobreviver?
Assim, embora o bloqueio em conta do devedor seja possível, ele possui limites, exemplo: Digamos que o devedor receba um pouco mais de um salário mínimo, o bloqueio dessa não é razoável, pois obrigaria o devedor a viver com menos de um salario mínimo, o que interfere diretamente em sua subsistência.
Assim, a partir da análise concreta é possível chegar aos limites do bloqueio na conta bancária.
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