22/06/2022

O que a revisão do FGTS?

Esse pedido tem sido muito procurado pelos trabalhadores que contribuem com FGTS.  Isso porque todos querem receber um valor "justo" do seu FGTS. Explico:

O FGTS foi criado em 1990 com objetivo de criar uma “poupança” obrigatória ao trabalhador, (ou seja, você não tem opção de pagar ou não).

Então todo mês é “contribuído” 8% do seu salário para o FGTS, e como toda poupança ela deveria ter correção monetária “atualização do valor” de 3% ao ano. (descrito como JAM na folha de pagamento).

Contudo, o governo NÃO fez à atualizado corretamente, seguiu um índice que com o passar do tempo fez seu FGTS desvalorizar MUITO, isso significa que você deixou ou vai deixar de receber muito dinheiro, que ficará para o governo.

Isso explica porque o pedido de atualização do FGTS vem sendo muito procurado, os valores vão ser muito superior ao apresentado pela Caixa Econômica Federal.

Gusteman & Schneider Advogados

Quem tem direito?

Primeiramente pouco importa se você já sacou ou não o FGTS. Isso porque se você “sacou”, sacou menos do que tinha direito, e se nunca sacou quando for sacar irá receber menos do que deveria.

Quem tem direito:

• Empregados regidos pela CLT;

• Trabalhadores rurais;

• Trabalhador temporários;

• Trabalhador intermitentes;

• Trabalhador avulsos;

• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

Assim todos que contribuíram com FGTS desde 1999 até hoje. Mesmo que já tenha sacado o FGTS.

Porque fazer o pedido o quanto antes?

Porque devo fazer esse pedido logo? Bom, todos os pedidos feitos estão suspenso aguardando a decisão final do STF, o que significa que quando o STF decidir, a Caixa Econômica Federal vai ter uma grande divida à pagar.

Com isso é provável que o STF ordene que a Caixa Econômica Federal pague somente quem entrou com o pedido judicial, porque a Caixa não teria dinheiro suficiente para pagar todos que contribuíram (quem não entrou com pedido).

Ou seja, quem fizer o pedido antes da decisão do STF poderá ter os valores atualizados e valores a receber da Caixa Econômica. Quem não fizer somente terá o índice de atualizado para contribuições após a decisão e todos os valores já contribuídos não serão atualizados.

E quando o STF vai decidir isso? Era pra ser julgado em 05/2021, mas o SFT retirou da pauta, sem prazo para julgamento, mas é provável que logo volte para a pauta de julgamento e ai, você já entrou com seu pedido?

Atendimento em Cascavel e região

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