12/07/2024

Quais Diretos Tem Que Sofre Acidente de Trabalho?

Existem vários diretos que podem decorrer de um acidente de trabalho, como o Seguro Acidente (feito geralmente pela empresa no momento da contratação), Auxílio Acidente, Indenização, entre outros, importante ainda destacar que o trabalhador tem direto a todos esses benefícios cumulativamente.

Veja alguns dos principais diretos do trabalhador que se acidentou:

• Direito a Estabilidade no Emprego: O trabalhador tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, caso tenha ficado afastado por mais de 15 dias e recebido auxílio-doença acidentário (B91).

• Auxílio-Doença Acidentário: Se o acidente resultar em incapacidade temporária, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença, pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.

• Aposentadoria por Invalidez: Em casos graves, onde o trabalhador não pode mais exercer suas funções, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Durante o período de afastamento, o empregador deve continuar depositando o FGTS.

• Indenização: Dependendo da gravidade do acidente e da culpa da empresa, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos morais, materiais e estéticos.

• Reabilitação Profissional: Se o trabalhador não puder mais exercer sua função original, ele tem direito à reabilitação profissional, que inclui cursos e treinamentos oferecidos pelo INSS para reintegração no mercado de trabalho.

O que é e como receber

Indenização Por Acidente de Trabalho

A indenização por acidente de trabalho consiste um "compensa" pecuniária, em razão dos dados sofridos pelo acidente de trabalho.

Será que a empresa tem seguro acidente

Como saber se a empresa tem seguro acidente?

Embora não seja obrigatório que as empresas tenham seguro acidente, ou seguro vida privado para seus funcionários, é muito comum que as empresas ofereçam o seguro de vida para seus funcionários, e nesse seguro de vida inclui a segurança contra acidentes.

Ou seja, quem sofre um acidente e tem seguro de vida descontado, também pode ter direito a receber indenização em caso de acidente.

Contudo, também é comum que as empresas "esqueçam" de informar o funcionário ou os familiares sobre o direito a esse seguro.

Nesse caso é sempre bom consultar um Advogado Especialista em seguros, tanto para saber se a empresa possuia seguro, como para realizar os procedimentos de forma correta.

Benefícios do INSS Para Quem Sofre Acidente de Trabalho

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito a uma série de benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Os principais benefícios são:  


• Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B91): Concedido ao trabalhador que ficar incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. Nos primeiros 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício;

• Auxílio-Acidente (B94): Benefício concedido ao trabalhador que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho, apresenta sequela definitiva que reduz sua capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, ou seja, pode ser acumulado com o salário recebido pelo trabalho;

• Pensão por Morte: Em caso de falecimento do trabalhador em decorrência do acidente de trabalho, seus dependentes têm direito à pensão por morte, que visa amparar economicamente os familiares do segurado;

Atenção a Perícia Médica: O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a incapacidade do trabalhador e definir a concessão e a duração do benefício.