Alvará Judicial para liberar dinheiro de falecido
Saiba tudo sobre o pedido de Alvará Judicial, o que é, como pedir, quem tem direto, quanto custa.
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O que é Alvará Judicial?
O alvará judicial é basicamente uma autorização, uma ordem judicial, na qual o juiz autoriza o levantamento de valores, transferência ou venda de bens de uma pessoa falecida.
Alvará Judicial para liberar dinheiro de falecido
Quando uma pessoa falece, uma das preocupações muito comum dos familiares é o acesso às contas bancaria do falecido.
No entanto, o acesso e movimento as contas bancárias de uma pessoa falecida é necessário uma autorização judicial (alvará judicial).
Essa autorização é o que garante que quem está sacando são os legítimos herdeiros.
Esse procedimento também é o que muitas vezes substitui o pedido de inventário.
Para que serve o Alvará Judicial?
Além de substituir o processo de inventário em alguns casos, pode ser usado:
• Alvará serve para sacar dinheiro em conta bancaria, de valores médios entre R$15.000,00 a R$20.000,00 mil reais.
• Alvará serve para receber verbas rescisórias/trabalhistas do falecido;
• Alvará serve para Transferir um veiculo;
• Alvará serve para receber valores de contas do FGTS e PIS deixados pelo falecido;
• Alvará serve para receber seguro de vida do falecido;
• Alvará serve para sacar poupança em nome do falecido, além restituição de imposto de renda, ou até fundos de investimento.
Quem pode pedir?
Os herdeiros são os legitimados para requerer o processo de alvará judicial, ou seja, filho, neto, contudo, prioritariamente o cônjuge ou companheiro e os filhos:
• Cônjuge ou companheiro em união estável.
• Filhos, ou dependentes.
Alvará e valor pequeno em conta
Qual o valor do Alvará Judicial?
O alvará judicial por ter natureza de um procedimento mais simples e ágil, a pessoa deve ter deixado um valor pequeno em conta, e não deve haver conflito entre os herdeiros para o recebimento.
Assim, o limite gira em torno de R$ 15 a 20 mil reais, que pode ser levantado por meio de Alvará Judicial, ou seja, nesses casos não será necessário (em regra), um procedimento de inventário, podendo ser feito por meio de alvará judicial.
Alvará judicial para saque de FGTS
O alvará judicial também pode ser usado para levantamento dos valores de FGTS e PIS, deixados pelo falecido.
Assim, os herdeiros podem por meio do alvará judicial requer o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quais documentos necessários para Alvará Judicial?
Para entrar com o pedido de alvará judicial, você precisará dos seguintes documentos:
• Certidão de óbito do falecido;
•Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF);
•Declaração de consenso entre os herdeiros, caso não haja inventário;
•Comprovantes de existência dos valores ou saldos bancários.
Quanto um advogado cobra para fazer um Alvará Judicial?
O preço no estado do Paraná varia conforme a complexidade e tempo desempenhado pelo Advogado da causa. Além das custas com honorários advocatícios, deve-se levar em conta as despesas judicial, caso requerente não seja isento.
Para saber sobre valores clique aqui.
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