Dúvidas sobre BPC LOAS em Cascavel?
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O que é BPC LOAS?
O BPC LOAS – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
Trata-se de um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de se sustentarem ou de serem sustentados por suas famílias.
O BPC LOAS é tem como objetivo garantir o direito à dignidade e à cidadania dessas pessoas, oferecendo-lhes um suporte financeiro para as despesas básicas do dia a dia, como alimentação, moradia e saúde.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos, como ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O BPC LOAS, é no valor de 01 salário mínimo nacional, para quem possui deficiência ou pessoa idosa (+ de 65 anos), sem condições de trabalhar e prover o próprio sustento, ou também, que a família de igual modo não possua condições de prover o sustento dessa pessoa.
Por isso, a 1° condição é que a renda da família toda, não ultrapassar 1/4 do salário mínimo, assim, em 2024, com o salário mínimo no valor de R$1.412,00, representa R$353,00, por mês para cada pessoa da família.
Preciso estar contribuindo com INSS?
NÃO, não precisa contribuir para o INSS para ter direito a receber o benefício do BPC – LOAS.
Qual valor do BPC LOAS?
O valor é de um salário mínimo nacional.
Dúvidas sobre BPC – LOAS em Cascavel e região?
Está com dúvida ou dificuldade em solicitar beneficio no INSS e quer auxílio de um advogado, fala com a gente.