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Pedido de Exoneração da Pensão

Veja até quado deve ser paga. Filho maior, posso parar de pagar? Como para de pagar pensão alimentícia?
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Quando posso parar de pagar pensão?

Essa é uma dúvida muito comum, em regra gerar é possível parar de pagar a pensão quando:

• Filho completa 18 anos;

• Filho é autossuficiente, ou seja, consegue se sustentar por meios próprios.

Contudo, SEMPRE deve ser realizado um pedido judicial de exoneração de alimentos.

Filho Fez 18 Anos, é Automático?

A resposta é NÃO, não é automático.

Quando o filho(a) faz 18, o pai deve entrar com um pedido de exoneração de alimentos. 

Somente após, a esse pedido de exoneração de alimentos é permitido que se para de pagar.

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Filho na faculdade

Nesses caso, onde filho(a) estiver cursando ensino superior e ainda dependa financeiramente do pai, a pensão deve continuar sendo paga até os 24 anos.

Posso pedido para REVER o valor que pago?

Sim, tanto o pai como os filhos podem solicitar a revisão da pensão alimentícia.

• Quando há uma alteração financeira, por exemplo, o pai passa a ganhar menos, é possível rever o valor acordado da pensão.

• Quando o filho passa a depender menos, ou a possuir menos gastos, também é possível que o pai solicite a revisão dos valores.

• Os filhos, também a depender de maior necessidade, podem solicitar a revisão.

Dúvidas sobre valores de revisão da pensão entre em contato.

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Dra. Carolyn Shneider

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